Entendendo as normas ABNT e NRs aplicadas a elevadores

 Introdução

Elevadores industriais e corporativos desempenham um papel essencial na operação de indústrias, edifícios comerciais e condomínios. No entanto, para garantir sua segurança, eficiência e conformidade legal, é fundamental seguir normas técnicas estabelecidas por órgãos reguladores como a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e as NRs (Normas Regulamentadoras).

Neste artigo, vamos descomplicar a compreensão das principais normas aplicadas aos elevadores, explicando o que elas significam, como impactam seu dia a dia e por que são indispensáveis para gestores de manutenção e facilities. Este conteúdo foi feito especialmente para Supervisores e Gestores que desejam estar alinhados às exigências legais e evitar problemas futuros.

1.   O Que são as normas ABNT?

A ABNT é responsável por estabelecer padrões técnicos que garantem a segurança, qualidade e desempenho de produtos e serviços no Brasil. Para elevadores, as normas da ABNT definem requisitos específicos para construção, instalação, manutenção e inspeção.

– ABNT NBR 16.068:2012 – Elevadores Elétricos – Requisitos de Segurança

Esta norma define os requisitos mínimos de segurança para a construção e instalação de elevadores elétricos. Ela aborda aspectos como: Resistência estrutural do equipamento, Sistemas de frenagem e segurança e proteção contra sobrecargas.

Por que isso é importante?

Garantir que o elevador seja projetado e instalado de acordo com esta norma reduz significativamente o risco de falhas e acidentes.

– ABNT NBR 16.083:2012 – Manutenção de elevadores, escadas rolantes e esteiras rolantes

Norma que estabelece os requisitos de segurança para a manutenção e inspeção de elevadores, escadas rolantes e esteiras rolantes. Também define os elementos necessários para operações de manutenção de elevadores de passageiros, elevadores de cargas, monta-cargas, escadas e esteiras rolantes, contemplando ainda as verificações de funcionalidade, operações de resgate de passageiros, operações de configurações e ajustes, reparos ou mudanças de componentes.

Por que isso é importante?

Garantir que o trabalhador esteja protegido dos riscos de falhas e acidentes durante a manutenção dos equipamentos.

– ABNT NBR 16.858-1:2021 – Requisitos de segurança para construção e instalação

Especifica as regras de segurança para a construção e instalação de elevadores de passageiros e de cargas, definindo padrões rigorosos para a segurança, conforto e acessibilidade nos elevadores.

Por que isso é importante?

Estabelecimento de exigências mínimas para construção e instalação de elevadores, de forma a manter um padrão elevado de confiabilidade do equipamento, contribuindo para a segurança e conforto de usuários e corpo técnico.

– ABNT NBR 5667:2013 – Inspeção de Segurança em Elevadores

Estabelece os procedimentos para inspeção periódica de elevadores, incluindo testes de funcionamento, verificação de componentes críticos e emissão de laudos técnicos.

Dica prática

Mantenha um calendário de inspeções anuais e contrate apenas empresas credenciadas para realizar os testes exigidos.

2.   O que são as NRs?

As Normas Regulamentadoras (NRs) são regulamentos criados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores. Embora algumas NRs sejam mais voltadas para máquinas e equipamentos industriais, elas também se aplicam a elevadores, especialmente em ambientes industriais.

–   NR-12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

Esta norma estabelece os requisitos para a segurança de máquinas e equipamentos, incluindo elevadores industriais, residenciais e corporativos.

Pontos importantes

• Proteção contra movimentos
• Dispositivos de emergência (ex.: botões de parada).
• Treinamento obrigatório para operadores e técnicos.

Como aplicar na prática?

Manter todos os colaboradores envolvidos na operação ou manutenção do elevador treinados e/ou certificados conforme a NR-12.

–   NR-35 – Trabalho em altura

Esta norma estabelece padrões de segurança. Nela estão contidas as exigências, padrões e recomendações quanto à procedimentos de segurança, equipamentos de proteção necessários ao serviço e documentações obrigatórias para trabalhos em altura acima de 2 metros.

Objetivo

Normativa criada para estabelecer medidas de segurança necessárias ao trabalho em altura. Por isso, o papel da norma é proteger a vida dos trabalhadores e garantir que empregadores cumpram aquilo que está disposto em seu texto, minimizando assim os riscos de quedas e acidentes.

Como aplicar na prática?

Treinamentos e certificações junto às empresas especializadas.

3.   Legislação da cidade de São Paulo

• Lei Municipal nº 348 de 1987: Dispõe sobre instalação e funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte.
• Lei Municipal nº 276/2002: Exigência de inspeções anuais por empresas credenciadas e a emissão de laudos técnicos detalhados.
• Decreto Municipal nº 988/2005: Define prazos para regularização de elevadores antigos e penalidades para descumprimento das leis e decretos aplicáveis.
• Decreto Municipal nº 340/2011: Obriga a empresa de manutenção a estar credenciada no SEGUR (CONTRU), setor responsável por elevadores e outros aparelhos de transporte e também no CREA.

Importante

Gestores que atuem em São Paulo devem estar atentos à legislação municipal, pois ela complementa as normas ABNT e NRs, garantindo maior segurança e evitando multas e interdições, sendo de aplicação obrigatória.

Como aplicar na prática?

Manter registros atualizados junto aos órgão pertinentes.

4.   Como Garantir conformidade com as Normas?

Seguir todas essas normas pode parecer complexo, mas com planejamento adequado, é totalmente viável. Aqui estão algumas estratégias práticas:

Passo 1: Realize Auditorias Periódicas

Agende inspeções regulares com empresas especializadas para verificar o cumprimento das normas ABNT e NRs.

Passo 2: Capacite sua equipe

Treine seus colaboradores sobre as exigências das normas e os procedimentos corretos para operação e manutenção dos elevadores.

Passo 3: Monitoramento contínuo

Implemente sistemas de monitoramento IoT para acompanhar o desempenho do elevador em tempo real e prever falhas antes que ocorram.

5.   Benefícios de seguir as Normas

Cumprir as normas ABNT e NRs traz diversos benefícios para sua empresa:

• Redução de Acidentes: Menor risco de falhas e acidentes
• Conformidade Legal: Evita multas e interdições.
• Melhoria na eficiência operacional: Elevadores bem mantidos funcionam melhor e por mais
• Satisfação do usuário final: Elevadores seguros e eficientes melhoram a experiência dos usuários.

Conclusão

Entender e aplicar as normas ABNT e NRs é essencial para garantir a segurança, eficiência e conformidade dos elevadores industriais e corporativos. Além disso, em São Paulo, a legislação municipal exige atenção especial para evitar penalidades.